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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 09:23

Projeto de Lei do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal

Marcos do Val é o relator do projeto com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, considerado a espinha dorsal do pacote anticrime.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 10:24

Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime

provas dos autos (artigo 593, III, "d", do Código de Processo Penal – CPP), o tribunal de segundo
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 14:30

Ministro determina regime fechado para ré condenada por morte de menino em ritual de magia negra

constar do Código de Processo Penal somente com a entrada em vigor da Lei 12.736, de 30 de dezembro de 2012
Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:09

Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013

dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00

A aplicabilidade da denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil do Estado

Fernanda Salinas Di Giacomo, Bacharel em Direito pela UNIFACS - Universidade Salvador.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 01:00

O perfil do DNA e o vínculo genético da filiação: Sua aplicação nos tribunais

Genival Veloso de Franca - Membro da Junta Diretiva da Sociedade Ibero-americana de Direito Médico.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Abril de 2005 - 01:00

Noções gerais a respeito da ação popular. ⁽ⁱ⁾

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado, Professor Universitário.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Julho de 2023 - 12:19

Falso operador de bolsa de valores é condenado por estelionato

(vinte) salários-mínimos, a serem vertidos em prol da vítima, por se encontrar incurso nas penas previstas pelo artigo 171, caput, do Código Penal.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00

A razoável duração do processo como garantia e proteção dos objetivos da república

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00

Sobre a sociedade da competição (o totalitarismo sorrateiro)

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00

O processo de execução de títulos judiciais que imponham obrigação de fazer ou não fazer e principais modificações trazidas pela Lei 11.232/2005

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00

Apelação crime. Processo da competência do Tribunal do Júri. Apelo ministerial. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Ocorrência.

julgamento pelo Tribunal do Júri, com base no parágrafo 3º do artigo 593 do Código de Processo Penal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00

Lesão corporal grave. Legítima defesa. Inocorrência. Desnecessidade do meio utilizado. Princípio in dubio pro reo.

. 129, §2º, inciso IV, do Código Penal, cuja pena concreta e definitiva foi fixada em 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00

Lei nº 12.906, de 14 de abril de 2008.

Estabelece normas suplementares de direito penitenciário e regula a vigilância eletrônica, e dá outras providências. (Lei Estadual - SP).
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 01:00

O prazo para impetração do mandado de segurança

Daniel Roberto Hertel - Bacharel em Direito e em Administração pelo Centro Universitário Vila Velha
Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:11

Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal

De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram
Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 10:46

Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de ANPP

O pagamento de determinado valor em dinheiro é uma das possíveis condições impostas ao investigado para formalização do acordo, além da reparação do dano à vítima e da prestação de serviços à comunidade, entre outras
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 10:47

Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima

Ao confirmar o entendimento das instâncias ordinárias, o ministro assinalou o vínculo existente entre as condutas em apuração nas ações penais da operação e as respectivas provas, motivo pelo qual não se justifica o deferimento da liminar
Array Publicado em 2023-09-01T12:50:18+00:00

Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença

O colegiado decidiu não suspender o trâmite dos processos que tratam da mesma matéria, pois o repetitivo será julgado em data próxima.

Exibindo resultado de 4621 até 4640 de um total de 70128

Marcos do Val é o relator do projeto com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, considerado a espinha dorsal do pacote anticrime.

provas dos autos (artigo 593, III, "d", do Código de Processo Penal – CPP), o tribunal de segundo

constar do Código de Processo Penal somente com a entrada em vigor da Lei 12.736, de 30 de dezembro de 2012

dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências

Fernanda Salinas Di Giacomo, Bacharel em Direito pela UNIFACS - Universidade Salvador.

Genival Veloso de Franca - Membro da Junta Diretiva da Sociedade Ibero-americana de Direito Médico.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado, Professor Universitário.

(vinte) salários-mínimos, a serem vertidos em prol da vítima, por se encontrar incurso nas penas previstas pelo artigo 171, caput, do Código Penal.

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito

julgamento pelo Tribunal do Júri, com base no parágrafo 3º do artigo 593 do Código de Processo Penal.

. 129, §2º, inciso IV, do Código Penal, cuja pena concreta e definitiva foi fixada em 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.

Estabelece normas suplementares de direito penitenciário e regula a vigilância eletrônica, e dá outras providências. (Lei Estadual - SP).

Daniel Roberto Hertel - Bacharel em Direito e em Administração pelo Centro Universitário Vila Velha

De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram

O pagamento de determinado valor em dinheiro é uma das possíveis condições impostas ao investigado para formalização do acordo, além da reparação do dano à vítima e da prestação de serviços à comunidade, entre outras

Ao confirmar o entendimento das instâncias ordinárias, o ministro assinalou o vínculo existente entre as condutas em apuração nas ações penais da operação e as respectivas provas, motivo pelo qual não se justifica o deferimento da liminar

O colegiado decidiu não suspender o trâmite dos processos que tratam da mesma matéria, pois o repetitivo será julgado em data próxima.

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